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Goiânia, 29/05/24
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional quer incorporar municípios com menos de 5 mil habitantes a outras cidades

Prefeitos acreditam que extinção de municípios aumentará desigualdade social

20/11/2019, às 17:21 · Por Pedro Lopes

Prefeitos de cidades com menos de 5 mil habitantes, que podem ser extintas por iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), foram convidados a participar de uma audiência pública nesta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para debater a proposta. Quase todos os presentes foram favoráveis a rejeição da proposta. A grande preocupação e o aumento da desigualdade social no país, já crescente. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional quer incorporar municípios com menos de 5 mil habitantes e cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total a outras cidades. Goiás tem mais de 90 municípios que podem perder autonomia se a medida do Governo for aprovada. A proposta do Governo pretende liberar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos oriundos da economia que a medida trará. 

 O prefeito de Palminópolis Zezinho (PTB) citou, ao jornal O Hoje, que administra a cidade pela quarta vez. Ele argumentou que nos municípios há equipamentos públicos que são mais bem estruturados do que nas cidades vizinhas como, por exemplo, o hospital da cidade.  Já o prefeito de Ouro Verde de Goiás, Jaime Ricardo (DEM), destacou que com aprovação da PEC pode haver uma migração da população para os municípios maiores, o que geraria mais problemas para a população. “Por um lado, cairia a qualidade do serviço no município extinto e, por outro, aquele que incorporar terá também dificuldade para atender a nova demanda”, argumentou o prefeito.

Estiveram presentes na reunião, o presidente da Alego, Lissauer Vieira, os deputados Henrique Arantes (MDB), Henrique Cesar (PSC), Humberto Aidar (MDB), Paulo Cezar Martins (MDB), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), e Wagner Neto (Pros). Compareceram à Alego, os deputados federais Rubens Otoni (PT) e Elias Vaz (PSB); o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Paulo Sergio de Rezende (PSDB); o 1º vice-presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha; além outros prefeitos e representantes de municípios do interior goiano.



Alego PEC dos Municípios Jair Bolsonaro
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