Simego apoia afastamento do secretário de Saúde de Goiânia pelo TCM

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 1º, o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) manifestou apoio à determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para o afastamento do secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara. O sindicato vem alertando a administração municipal sobre os riscos da terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a população. A decisão do TCM foi anunciada no último sábado, 29.

O conselheiro-presidente do TCM, Joaquim Alves de Castro Neto, ordenou o afastamento de Pollara por um período de 90 dias e solicitou a suspensão do contrato emergencial entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e uma empresa especializada em teleassistência e locação de ambulâncias para o Samu de Goiânia. Em meio a esses acontecimentos, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) recebeu, nesta segunda-feira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na Maternidade Célia Câmara para inaugurações.

A presidente do Simego, Franscine Leão, defendeu a decisão do TCM como necessária “para que a população possa ser atendida com dignidade”. Em nota enviada à imprensa, o sindicato reiterou que qualquer ação destinada a resguardar os direitos dos cidadãos é legítima e deve ser tomada de forma imediata pelas autoridades competentes. Por outro lado, no domingo, 30, o advogado Sebastião Ferreira Leite criticou a decisão do TCM, classificando-a como “usurpação de atribuições dos poderes Legislativo e Executivo”. Ele afirmou que o tribunal não possui legitimidade para tomar tal medida.

A SMS, em resposta à determinação, reenviou uma nota emitida no domingo, informando que já havia decidido pela suspensão do edital de proposta de preço relacionado à contratação de empresa para solucionar problemas na prestação de serviços do Samu em Goiânia. A anulação do documento foi assinada na sexta-feira e publicada no Diário Oficial na segunda-feira.

Além disso, a secretaria afirmou que buscará reverter a decisão do TCM. A deputada federal Adriana Accorsi (PT) abordou pessoalmente a ministra Nísia Trindade sobre a precarização dos serviços do Samu, ressaltando que repasses de recursos federais ao serviço foram suspensos devido a suspeitas de irregularidades. O Samu de Goiânia enfrenta sérios problemas com frota e pessoal, e recentemente teve seu atendimento telefônico suspenso por cinco dias, o que foi denunciado pelo Simego e atribuído pela secretaria à operadora de celular responsável.

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