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A medida representará uma queda de ações protocoladas de 110 mil para 50 mil, priorizando o atendimento às demandas de maior valor
Prefeito de Anápolis quer perdoar 100% das dívidas atrasadas do contribuinte com IPTU, ITU e TSU
15/11/2019, às 00:15 · Por Pedro Lopes
Um projeto de autoria do prefeito Roberto Naves (DEM) que tramita na Câmara Municipal de Anápolis autoriza o perdão para as dívidas de até R$ 1 mil, referentes ao Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Caso aprovada, a medida valerá para os créditos tributários ajuizados até o ano de 2014, atingindo contribuintes que tenham apenas um imóvel na cidade.
Roberto Naves ressalta que, com a aprovação do Projeto, deverão ser extintos de imediato 50 mil processos de execução fiscal - aliviando a sobrecarga atual na Vara da Fazenda Pública Municipal, onde há aproximadamente 110 mil processos protocolados. “A medida também irá agilizar a tramitação das ações de valor mais elevado, beneficiando a receita municipal”, destaca.
Prefeitura de Anápolis Contribuinte IPTU ITU
