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Tribunal reconhece que declaração do pré-candidato a prefeito de Anápolis pelo PT, Antonio Gomide, não configurou propaganda eleitoral antecipada
Gomide é absolvido de acusação de propaganda antecipada pelo TRE-GO
14/05/2024, às 12:48 · Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu em favor do deputado estadual Antonio Gomide (PT), pré-candidato à prefeitura de Anápolis, em uma ação movida pelo PSDB por suposta propaganda eleitoral antecipada.
O caso girou em torno de um vídeo publicado nas redes sociais do deputado, no qual ele afirmava que "colocaria a saúde de Anápolis novamente em um bom caminho". O PSDB alegou que a declaração configurava propaganda eleitoral antecipada e solicitou uma multa de R$ 5 mil contra Gomide.
No entanto, o TRE-GO acolheu o recurso do pré-candidato, revertendo a decisão inicial. Para a corte, a declaração não representou um pedido explícito de voto e, portanto, não se enquadrou como propaganda eleitoral antecipada. O conteúdo em questão foi removido das redes sociais, e a decisão do tribunal valida a posição de Gomide.
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