União terá 15 dias para detalhar divulgação de suposta fake news por Pablo Marçal

A Justiça Federal determinou que a União tem um prazo de 15 dias para esclarecer possíveis vínculos com o influenciador Pablo Marçal, acusado de disseminar informações falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

Na última quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação judicial buscando o direito de resposta, alegando que Marçal deliberadamente compartilhou fake news sobre a atuação do governo federal.

Em um dos vídeos citados na petição, Marçal questiona a eficácia dos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) no auxílio ao RS durante as enchentes. Ele também sugere que um empresário - aparentemente referindo-se a Luciano Hang - disponibilizou mais aeronaves do que a FAB para o estado.

Outro vídeo mencionado na ação, publicado no TikTok sem identificação clara do autor, sugere uma suposta falta de apoio logístico da União às operações de resgate no RS.

A decisão da 1ª Vara Federal de Barueri solicita à União esclarecimentos sobre a possível divulgação das informações falsas em redes associadas a Marçal, além de sua participação na produção ou divulgação dos vídeos.

O juiz também requisita dados sobre o contingente de pessoal, helicópteros, embarcações, veículos e equipamentos mobilizados pelas Forças Armadas durante as operações em Encantado (RS), mencionada nos vídeos.

"A petição inicial deve ser acompanhada, se possível, por elementos de prova que sustentem as alegações", afirma o despacho.

A AGU argumenta que os vídeos representam uma clara disseminação de desinformação e não podem ser protegidos pela liberdade de expressão, prejudicando a credibilidade do Estado.

Inicialmente, a Justiça não considera aplicáveis os preceitos da Lei 13.188, de 2015, que trata do direito de resposta em matérias jornalísticas, alegando que os vídeos em questão não têm caráter jornalístico.

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