Estado terá que comprar mais 2 mil tornozeleiras eletrônicas para presos

A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) vai adquirir 2 mil novas tornozeleiras eletrônicas para se adequar à Lei nº 14.843, conhecida como Lei das Saidinhas. A legislação, sancionada pelo presidente Lula (PT) no início deste mês, passou a permitir que o equipamento seja usado em pessoas que cumprem pena no regime aberto e liberdade condicional.

A nova lei prevê a necessidade do exame criminológico para progressão de regime. Goiás irá contratar 75 novos profissionais de saúde para atuar na área. Especialistas destacam que medidas são onerosas e podem prejudicar a ressocialização e a progressão de regime. Em Goiás, de acordo com dados de dezembro de 2023, há 1,6 mil pessoas no regime aberto. Antes da mudança legislativa, o juiz podia definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica para pessoas cumprindo o regime semiaberto, saída temporária e prisão domiciliar.r

A DGPP não detalhou quando o processo de compra das novas tornozeleiras será feita, mas afirmou que haverá um aditivo de contrato com a empresa que fornece os equipamentos utilizados em Goiás atualmente. O curso mensal de cada aparelho é de  R$ 274,50 e de R$ 69,9 milhões para a prestação do serviço durante 30 meses, de fevereiro de 2023 a agosto de 2025.  

Em novembro de 2023, a DGPP iria contratar o serviço de mais 2 mil tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas no Estado. Na ocasião, Goiás já contava com 8 mil tornozeleiras, sendo que 98% estavam em uso, principalmente por pessoas do regime semiaberto (leia mais abaixo). De acordo com a diretoria-geral, a aquisição dessas 2 mil unidades está “em fase final de liberação de empenhos, em virtude das janelas fiscais do estado, para finalização da aditivação.”

Atualmente, conforme a DGPP, cerca de 90% das tornozeleiras disponíveis estão em uso. O número de equipamentos no estado cresceu vertiginosamente nos últimos anos. Em 2018, Goiás tinha contrato para 4 mil tornozeleiras. Cinco anos depois, o número dobrou. O negócio é firmado com a empresa Spacecom, que presta serviço para o Governo de Goiás desde 2014.

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