Vítima da Talidomida em Goiás garante aposentadoria e indenização de R$ 250 mil

Um homem de 50 anos, que vive com deficiências físicas decorrentes do uso da Talidomida finalmente garantiu uma aposentadoria especial e uma indenização por danos morais de R$ 250 mil. Durante décadas, ele enfrentou desafios impostos por sua condição sem compreender sua origem, sofrendo preconceitos e abdicando de oportunidades importantes em sua vida.

A Talidomida, medicamento utilizado para tratar enjoos e regular o sistema imunológico, foi responsável por milhares de vítimas no Brasil durante as décadas de 60 e 70. Seus efeitos devastadores só foram compreendidos posteriormente, quando se descobriu que causava malformações nos membros de fetos em desenvolvimento, conhecidas como focomelia.

O homem, cuja mãe utilizou o medicamento durante a gravidez, só tomou conhecimento de sua condição aos 38 anos. Desde então, sua vida foi marcada por dificuldades e limitações, incluindo o fim de seu casamento e a impossibilidade de ter filhos, devido ao temor de transmitir sua condição genética.

Porém, após uma audiência realizada como parte do programa Justiça Itinerante na cidade de Goiás, ele finalmente obteve justiça. A decisão judicial concedeu-lhe uma aposentadoria especial de dois salários mínimos e meio, além da indenização por danos morais. Embora reconheça que o valor financeiro não possa compensar completamente os danos sofridos, ele acredita que proporcionará uma vida melhor.

O juiz Leonardo Souza Santos, responsável pela sentença, ressaltou a importância da legislação que visa compensar as vítimas da Talidomida, enfatizando a necessidade de reconhecimento e reparação para aqueles afetados por essa tragédia médica. A sentença representa não apenas uma vitória individual, mas também um avanço no reconhecimento dos direitos das vítimas e na regulamentação de medicamentos.

“O Brasil, sobretudo a partir da década de 60 até a década de 80, foi um palco de uma grande catástrofe de natureza médica, humanitária, que foi a síndrome da Talidomida. O medicamento era amplamente utilizado, sem conhecimento dos riscos. Essa tragédia impulsionou a luta pelos direitos das vítimas e também pela melhor regulamentação de medicamentos, pela realização de estudos mais apurados, até a liberação de remédios para o público amplo”, observou o magistrado.

O programa Justiça Itinerante, que proporcionou o acesso do homem à justiça, beneficiará cerca de 750 famílias em 30 assentamentos. Ao oferecer serviços gratuitos e promover o acesso à justiça, o projeto busca garantir que todos tenham a oportunidade de buscar reparação e justiça, independentemente de sua condição socioeconômica.

Além do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o projeto conta com a participação de parceiros como a Justiça Federal, Ministério Público do Estado de Goiás, as Defensoria Públicas do Estado e da União, Governo de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18), Ministério Público do Trabalho em Goiás, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica, Universidade Federal de Goiás- UFG e Prefeitura de Goiás. 

---

Justiça TJ-GO Talidomida Deficiência Cidade de Goiás,