Senadores goianos têm divergência sobre como votar na PEC da Maconha

O Senado Federal deu início nesta segunda-feira, 15, a um debate temático sobre a liberação do porte de drogas, uma iniciativa liderada pelo senador goiano Jorge Kajuru (PSB). A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Casa está agendada para esta terça-feira, 16. O texto em questão criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade e tipo de entorpecente.

Os três senadores goianos já manifestaram suas opiniões em relação à liberação do porte de drogas para uso pessoal. Wilder Morais (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD) são claramente contrários à liberação da maconha. Por outro lado, Kajuru argumenta que deve haver regulamentação e destaca que “não pode haver liberação geral”.

Vanderlan elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, chamando-a de “alívio para a sociedade”.

A PEC 45 de 2023 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após o início da votação sobre a descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores veem nisso uma invasão de competência do Supremo na discussão sobre o tema. No STF, o julgamento sobre a descriminalização do porte da cannabis está empatado, aguardando o voto do ministro André Mendonça, que pediu vistas do processo no mês passado. Até agora, o placar está em 5 votos favoráveis à descriminalização e apenas um contrário.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber argumentaram que criminalizar o consumo pessoal viola a autonomia individual e aumenta o estigma sobre o usuário. Já o ministro Cristiano Zanin defendeu a manutenção da criminalização, mas sugeriu estabelecer uma quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O ministro Flávio Dino não participa do julgamento, uma vez que sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já emitiu seu voto no recurso.

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