Lei de combate à violência obstétrica é sancionada em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou na última sexta-feira, 5, a proposta do deputado Mauro Rubem (PT) voltada para o combate à violência obstétrica e à proteção das mulheres durante o parto em Goiás. A medida é vista como um importante avanço por defensores dos direitos das mulheres e profissionais de saúde, que há muito tempo clamavam por mudanças nesse sentido.

A nova lei representa uma atualização significativa na Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica, introduzindo medidas que visam garantir maior transparência, segurança e respeito no processo de parto. Uma das principais mudanças é a implementação da notificação obrigatória dos casos de violência obstétrica, o que permite uma melhor quantificação e avaliação do problema.

Além disso, a lei estabelece o direito da paciente de se comunicar com o "mundo exterior" durante o trabalho de parto, reconhecendo a importância do suporte emocional e psicológico nesse momento crucial. A presença de parceiros, familiares ou amigos é agora garantida, proporcionando à mulher uma fonte adicional de conforto e apoio.

Outro aspecto relevante é a restrição à prática da episiotomia sem necessidade médica ou consentimento expresso da parturiente. Esse procedimento, que envolve o corte da região perineal, só poderá ser realizado em casos estritamente necessários, respeitando a autonomia e integridade física da gestante.

Para o deputado Mauro Rubem, essa lei representa um passo crucial na luta contra a violência obstétrica, uma realidade que muitas mulheres enfrentam em silêncio. Ao estabelecer mecanismos para a notificação obrigatória, garantir a comunicação da paciente com o exterior e limitar práticas invasivas, o Estado de Goiás demonstra seu compromisso em proteger e empoderar as mulheres no momento do parto.

Rubem destaca que essa legislação eleva os padrões de atendimento obstétrico, promovendo um ambiente de respeito e dignidade para as mulheres. Ao mesmo tempo, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde os direitos das mulheres são valorizados e protegidos.

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