Auditores da Prefeitura de Goiânia podem receber até R$ 3,8 mil por usarem veículos próprios no trabalho

11/04/2024, às 09:53 · Por Redação

332 auditores fiscais de posturas e de saúde pública da Prefeitura de Goiânia vão receber até R$ 3,8 mil mensalmente de verba indenizatória para transporte. Até então, o valor máximo pago era de R$ 1,4 mil.

Para atingir o teto do benefício, basta eles usarem os próprios veículos por no mínimo 11 dias no mês. Decreto assinado pelo prefeito Rogério Cruz (SD) e publicado na edição de segunda-feira, 8, do Diário Oficial do Município (DOM) regulamenta o artigo da lei complementar municipal 376, publicada no começo do mês, que trata da indenização de transporte para servidores de carreira na área de fiscalização.

Na regulamentação, foi aplicado o reajuste no valor e algumas mudanças em relação ao formato da indenização. Antes, o valor máximo era de 75 unidades padrão de vencimento (UPVs). A UPV é um valor usado como base de cálculo para vencimentos, gratificações e outros benefícios pagos a servidores municipais. Atualmente, cada unidade está em R$ 19,44.

Agora, o valor máximo a ser pago é de 200 UPVs, bastando os 11 dias de uso do veículo próprio. Menos dias, o valor é proporcional, mas tendo como piso o antigo teto de 75 UPVs. Ou seja, uma simples saída já justifica o pagamento de R$ 1,4 mil de indenização.

No DOM, junto à regulamentação, foi publicada uma justificativa assinada pelo secretário municipal de governo, Jovair Arantes (Republicanos), em que ele aponta que critérios garantem “a justiça e a equidade” aos auditores que utilizam o próprio carro para locomoção. Estes servidores contemplados com o benefício estão vinculados à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e de Saúde (SMS).

Desse total, 171 são auditores fiscais de posturas e 151 de saúde pública. A verba se estende aos cargos de chefia, que estão relacionados à necessidade de deslocamentos para supervisão das atividades de fiscalização. Os servidores, que chegam a ter o vencimento de R$ 13,3 mil no início da carreira, têm a função de assegurar o cumprimento das normas e posturas municipais. As atividades podem ser, por exemplo, durante chamados sobre perturbação de sossego, cortes de árvores, serviços de saúde pública e uso de espaços públicos. A indenização por uso de veículo próprio - que já estava prevista no Estatuto dos Servidores Municipais de Goiânia desde 1992 - é paga a estes servidores desde 2013, após publicação de decreto regulamentando o benefício.

Auditores Fiscais Prefeitura de Goiânia