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Goiânia, 15/04/24
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ICMS, ITC e IPVA entram na negociação

Governo de Goiás lança programa que dá 99% de desconto em impostos atrasados

02/04/2024, às 08:28 · Por Redação

Teve início nesta segunda-feira (1º) o Negocie Já!, um novo programa de regularização fiscal lançado pelo Governo do Estado que pode gerar um R$ 1,1 bilhão em arrecadação de impostos estaduais devidos por empresas e pessoas físicas. O valor foi estimado pela secretária estadual de Economia, Selene Peres Peres, durante o lançamento do programa. A oportunidade vai durar 4 meses, encerrando em 29 de julho.

“Os contribuintes terão prazo de até 120 dias para acessar a página da Secretaria de Economia [ou agendarem pessoalmente se preferirem] e escolherem o que vão fazer com suas dívidas, se vão pagar à vista, com 99% de desconto sobre os juros e multas, ou em até 120 parcelas”, orientou a secretária durante entrevista coletiva.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento, terão acesso, pelo site mesmo, aos valores previstos para cada número de parcelas, já que o desconto não é o mesmo para o pagamento a vista. “O próprio contribuinte vai escolher o fluxo de pagamento que cabe no seu orçamento”, enfatizou ela.

Foco é a quitação ou refinanciamento

O programa lançado pelo governo nesta segunda foi criado para facilitar a quitação ou permitir o refinanciamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Todos com abatimento de até 99% nos juros e multa para quitação à vista e possibilidade de parcelamentos.

Selene Peres destaca que o programa se tornou vital para ajudar contribuintes que tiveram seus impostos atrasados, especialmente no período da pandemia, “que afetou muito as empresas e os contribuintes”.

A parcela mínima é de R$ 200. Além disso, os que parcelarem deve pagar a primeira parcela no ato do acordo. As demais vencem a cada dia 25 de cada mês.

“São Muitas pessoas nessa situação. A expectativa é de arrecadar R$ 1,1 bilhão de impostos atrasados com essa ação”, acrescentou Selene Peres. Ela ainda destacou que o recurso arrecadado serve para o Estado fazer o pagamento de despesas gerais, mas não só. “[Ele] ajuda os cofres, compensando as perdas de arrecadação que o Estado sofreu em razão de legislações federais”, sublinhou.


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