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Foto: Marcos Corrêa/PR
Se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo
Extinção? Confira a lista dos 94 municípios goianos que têm menos de 5 mil habitantes
06/11/2019, às 00:32 · Por Eduardo Horacio
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação
própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município
vizinho. Essa é a intenção do governo federal que consta da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta quinta-feira, 5, pelo
presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Senado. Também serão criadas restrições para
criação de novas cidades – as chamadas “emancipações”.
O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes,
segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale
a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito
Federal). Em Goiás, 94 das 246 cidades têm menos que 5 mil habitantes. Algumas
delas com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios),
Glademir Aroldi, disse que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos
repassados aos municípios como parte da arrecadação de IR (Imposto de Renda) e
IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas
próprias. “Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria?
A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do
recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas
deles são os estados e a União”, afirmou à Folha.
Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria
apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até
5.000 habitantes poderá continuar existindo.
Esses são os 94 municípios goianos com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE:
Municípios Municipalismo Pacto Federativo Jair Bolsonaro Paulo Guedes Extinção de Municípios
