TRE é informado pelo TSE sobre afastamento de vereadores em Goiânia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a necessidade de tomar providências em relação ao afastamento de mandatos de três vereadores da Câmara Municipal de Goiânia. A decisão decorre do descumprimento da cota de gênero por parte dos partidos PTC, atualmente Agir, e PMB, durante as eleições municipais de 2020.

Os vereadores afetados são Edgar Duarte e Pastor Wilson, ambos do PMB, e Paulo Henrique da Farmácia, do Agir. As decisões, ambas sob relatoria de Nunes Marques no TSE, determinam que os mandatos sejam afastados devido à fraude na cota de gênero.

No caso do Agir, representado por Paulo Henrique da Farmácia, o magistrado Nunes Marques entendeu que houve fraude na cota de gênero, divergindo da decisão anterior de Ricardo Lewandowski. Quanto ao PMB, a decisão ocorreu em fevereiro deste ano, resultando no afastamento dos vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte pelo mesmo motivo.

Diante disso, será necessária uma nova recontagem de votos para que os suplentes assumam os mandatos na Câmara Municipal de Goiânia, com impacto na composição do legislativo municipal.

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