MP-GO recorre contra decisão que anulou depoimento do caso Valério Luiz

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou hoje um comunicado à imprensa informando que recorreu da decisão que pode anular a condenação dos réus no caso Valério Luiz. O recurso, um agravo regimental, foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em resposta à decisão emitida em 29 de fevereiro, atendendo a uma solicitação da defesa de Maurício Sampaio, condenado em 2022 como mandante do crime.

A sentença assinada pela ministra Daniela Ribeiro, do STJ, anulou o depoimento prestado em 2015 pelo açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, que forneceu a moto e a arma utilizadas no assassinato do jornalista Valério Luiz. Essa decisão reverbera na condenação dos réus, incluindo Maurício Sampaio, envolvido no caso.

Valério Luiz foi assassinado em 5 de julho de 2012, após ter feito críticas à direção do Atlético-GO, da qual Maurício Sampaio fazia parte. Além de Sampaio e Marcus Vinícius, outros envolvidos foram condenados, como o 2º sargento da Polícia Militar (PM), Ademá Figueredo Aguiar Silva, autor dos tiros, e o empresário Urbano Xavier Malta. Porém, o sargento reformado da PM, Djalma Gomes da Silva, acusado de articular o crime, foi absolvido.

A ministra do STJ declarou nulos todos os atos processuais posteriores à anulação do depoimento de Marcus Vinícius, incluindo o júri que condenou os quatro envolvidos. O entendimento da defesa é que essa decisão terá um impacto direto na condenação dos acusados.

Para o assistente de acusação, Valério Filho, o depoimento do açougueiro não foi utilizado no julgamento, o que pode influenciar a decisão sobre a anulação da condenação. O recurso da defesa de Maurício Sampaio, que foi aceito pela ministra do STJ, já havia sido apresentado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), onde foi rejeitado.

A Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais (PRC) do MP-GO argumenta que o depoimento do açougueiro não tinha como objetivo coletar provas, mas sim investigar uma violação de uma restrição imposta a Marcus Vinícius. Além disso, ressalta que houve uma suposta perda do direito de manifestação em relação a possíveis vícios no processo. O desfecho desse recurso será crucial para o desenrolar do caso Valério Luiz.

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Valério Luiz Juri TJ-GO