Associação Pró-Vida de Anápolis tem bens bloqueados pela Justiça em caso de aborto de 2005

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu bloquear os bens da Associação Pró-Vida de Anápolis em relação a um caso de impedimento de aborto ocorrido em 2005. A organização, associada a um padre, está envolvida na ação após a Justiça negar embargos de declaração interpostos pela instituição, que questionava pontos da decisão. As informações são do jornal O Popular.

O caso é de 2005 e tem relação com Tatielle Gomes da Silva, grávida pela primeira vez, que recebeu a autorização judicial para realizar um aborto devido a malformações graves no feto, diagnosticado com Síndrome de Body Stalk, uma condição de alto risco segundo a literatura médica. No entanto, o procedimento foi interrompido após a intervenção do padre Lodi, que obteve um habeas corpus alegando omissões no pedido judicial.

O Tribunal de Justiça de Goiás foi posteriormente informado de que o feto não tinha chances de sobreviver fora do útero, uma informação que não constava no pedido do padre. O casal, após sofrer o impacto da interrupção do aborto, moveu uma ação por danos morais e reconhecimento do ato ilícito do padre. Após recursos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito do casal a uma indenização de R$ 398 mil.

Entretanto, o pagamento não foi realizado, pois as contas do padre Lodi não possuíam o valor necessário. Diante disso, o casal acionou novamente a Justiça, solicitando o uso de recursos da Associação Pró-Vida para receber a indenização. Com a decisão do TJ-GO, os bens da instituição foram bloqueados para cumprir a indenização, que agora está atualizada em R$ 581 mil. A associação ainda não pronunciou sobre o caso.

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