Deputados bolsonaristas de Goiás votam contra projeto de tarifa social de água e esgoto para idosos e pessoas carentes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca implementar a tarifa social de água e esgoto, visando beneficiar idosos a partir de 65 anos e famílias com baixa renda. A proposta, que teve origem no Senado, visa reduzir o valor desses serviços essenciais para uma parcela da população mais vulnerável. No entanto, a medida encontrou resistência de 97 deputados bolsonaristas de Goiás, entre eles Gustavo Gayer e Professor Alcides, que votaram contra a iniciativa.

Conforme o projeto, terão direito à tarifa social os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. O valor da tarifa social será calculado com base no menor entre dois critérios: 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, variável em cada município, ou 7,5% do valor base do programa Bolsa Família, atualmente estabelecido em R$ 600. Isso equivaleria a R$ 45.

A tarifa mensal diferenciada será aplicada aos primeiros 15 m³ por residência habilitada ao benefício, e o excedente de consumo será cobrado com base nos valores da tarifa regular. Deputados Magda Moffato, Daniel Agrobom, e Dr. Zacharias Calil (União Brasil) também votaram contra a proposta que agora retorna ao Senado para nova votação, devido a modificações feitas pelos deputados.

O governo federal, as empresas prestadoras do serviço e os órgãos reguladores deverão divulgar informações sobre a tarifa social e as formas de acessá-la, assim como as consequências do não cumprimento das condições estabelecidas. Anualmente, será necessário atualizar o número total de famílias elegíveis e beneficiadas, com a Agência Nacional de Águas (ANA) publicando a lista de empresas que seguem a nova legislação.

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