Matérias
Divulgação
O Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo foi criado pelo Ministério da Fazenda para subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da reforma tributária
Goiás participa de grupos que discutem regulamentação da Reforma Tributária
13/02/2024, às 00:31 · Por Redação
Após se posicionar com firmeza na defesa dos interesses do estado durante a discussão da Reforma Tributária, o Governo de Goiás participa agora do processo de regulamentação do novo conjunto de leis.
O gerente de Combustíveis da Secretaria de Economia de Goiás, Fernando César Ganzer; o de Representação no Confaz e Relações Federativas, Elder Souto Silva Pinto; e dois auditores, Davi Oliveira Braga e Eliezer de Assis Santos – foram indicados pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) para integrar os grupos oficiais de representação dos Estados no Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC).
“A atuação dos técnicos de Goiás é fundamental, pois o número de remissões da Reforma Tributária na lei complementar foi muito grande – mais de 60 aspectos dependem dessa regulamentação”, explica a secretária de Economia de Goiás, Selene Peres Peres Nunes.
“Isso definirá a fatia de arrecadação que caberá ao Estado, bem como a atratividade para as empresas, com consequências para a renda e o emprego. Estamos empenhados na defesa dos interesses dos goianos neste processo”, garante.
O Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo foi criado pelo Ministério da Fazenda para subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da reforma tributária. Lá estão reunidos técnicos dos estados e dos municípios, além da União. O trabalho começou no dia 29 de janeiro, com previsão de durar 60 dias, e é realizado por meio de reuniões virtuais.
Reforma Tributária
