Transparência Internacional será investigada por acordo que beneficiou irmãos Friboi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A medida visa apurar eventuais irregularidades e apropriação de recursos públicos relacionados ao acordo de leniência da J&F no âmbito da Operação Lava Jato.

Conforme a decisão, a ONG foi designada para administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo da J&F. O ministro aponta que a colaboração da Transparência Internacional não passou pela análise do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Transparência Internacional, em nota, negou categoricamente qualquer irregularidade e destacou que não recebeu nem gerenciou valores provenientes do acordo de leniência da J&F. A organização ressaltou que não pleiteou nenhum papel na gestão desses recursos.

A ação teve início em 2021, quando o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou a notícia-crime ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia sugere que a colaboração entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa e violações éticas e funcionais.

O ministro Humberto Martins, do STJ, encaminhou diretamente o caso a Toffoli, que é relator de processos no STF relacionados a possíveis irregularidades na Lava Jato e à cooperação jurídica da força-tarefa com organismos internacionais. Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, alegando dúvida razoável sobre a regularidade do acordo. Advogados da J&F afirmaram que o valor foi repactuado para R$ 3,5 bilhões, alegando a necessidade de corrigir abusos do acordo, incluindo o suposto uso de provas ilícitas.

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