Refis dá até 98% de desconto a 400 mil contribuintes com IPVA atrasado, em Goiás

31/10/2019, às 00:02 · Por Pedro Lopes

O governo Caiado aprovou na Assembleia um projeto de “Refis” de multas do Procon. Devedores terão, durante Semana de Conciliação Fiscal entre os dias 4 e 8 de novembro, redução de até 99% de juros e correção monetária, para créditos não inscritos na dívida ativa, e 80% aos inscritos. Multas serão parceladas em 10 vezes, com “entrada” de 40%. Governo espera arrecadar R$ 6 milhões.

O texto também revoga lei de 2016 que criou programa semelhante, mas que não estipula data limite às negociações. O saldo devedor de fornecedores multados por ferirem direitos do consumidor chega a R$ 146 milhões, sendo R$ 87 milhões já inscritos na dívida ativa.

IPVA
Proprietários de mais de 400 mil veículos com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso deverão ser autuados para saber da opção de acordo. Mais de 90 mil proprietários com dívidas em atraso já foram avisados. No total, governo pode arrecadar até R$ 200 milhões apenas com as dívidas originais.

Aqueles que estão devendo IPVA poderão quitar as multas com descontos de até 98% durante o mutirão de negociação em Goiânia e delegacias regionais de fiscalização do interior.

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