Goiás obtém aprovação para novo plano de recuperação fiscal com saída antecipada em 3 anos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprovou na última quinta-feira, 10,  a revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás, que permite a antecipação da conclusão do plano em três anos, agora estabelecido para 2027. A decisão, que também exclui a venda de ações da Saneago do plano original, foi informada pela secretária estadual da Economia, Selene Peres, ao jornal O Popular. A atualização do PRF, prevista a cada dois anos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro financeiro do governo federal ao qual Goiás aderiu em 2022, incorpora alterações significativas. 

Ao invés de atingir o equilíbrio fiscal em 2030, como estabelecido no plano inicial, o estado agora projeta alcançar esse objetivo em 2027. A revisão também marca a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, que estava programada para 2024. Agora, o plano inclui duas operações de crédito para este ano, totalizando aproximadamente R$ 1,3 bilhão, e a venda da Companhia Celg de Participações (CelgPar), estimada em R$ 450 milhões.

Os empréstimos previstos pelo estado são de US$ 161 milhões do Banco Mundial para o programa Goiás em Movimento Reconstrução e US$ 99,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3). Após a aprovação do Tesouro Nacional, a revisão do plano será submetida à análise do Conselho de Supervisão do RRF, prevista para a próxima segunda-feira. A última etapa será a assinatura pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem data definida. O governo goiano espera uma reunião extraordinária da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que possibilita a apreciação do pedido para as operações de crédito.

As mudanças no PRF também ajustaram os valores de ressalvas anuais para gastos dos poderes e órgãos com pessoal. Em 2024, a previsão passa de R$ 2,59 bilhões para R$ 2,12 bilhões, enquanto para 2027 é estimado um valor de R$ 3,41 bilhões. As ressalvas são incluídas no PRF conforme determinação da lei do RRF, proibindo aumento de gastos com pessoal sem ressalva e com comprovação de compensações. O pedido de revisão do PRF de Goiás foi protocolado em dezembro de 2023, com a análise do Tesouro Nacional concluída no prazo de 30 dias. Selene Peres destacou que dúvidas contábeis foram esclarecidas e detalhamentos adicionais foram fornecidos à STN.

Ao permanecer no regime, o governo terá economia de R$ 1,3 bilhão no serviço da dívida em 2024, enquanto pagará R$ 1,2 bilhão. Selene afirma que a suspensão de parte do pagamento não aumentará significativamente a proporção da dívida consolidada e receita corrente líquida de Goiás. A secretária descarta a possibilidade de sugestão do Tesouro Nacional para a saída de Goiás do RRF, indicando que o encerramento ocorrerá quando o estado gerar resultado primário suficiente para cobrir todo o serviço da dívida, previsto para 2027.

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Selene Peres Secretária de Economia Governo de Goiás PRF RRF Tesouro Nacional