Goiás tem plano de recuperação fiscal aprovado pelo Tesouro Nacional com saída antecipada em 3 anos

Goiás conquistou a aprovação do Tesouro Nacional para a revisão do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que marca uma saída antecipada em três anos do programa. A atualização, aprovada nesta quinta-feira, 11, também elimina a venda de ações da Saneago, originalmente prevista no plano. Agora, o Estado estabelece 2027 como o ano de equilíbrio fiscal, três anos antes da projeção inicial de 2030.

A revisão contempla a inclusão de duas operações de crédito, totaliza cerca de R$ 1,3 bilhão, e a venda da Companhia Celg de Participações (CelgPar), estimada em R$ 450 milhões. Estão previstos empréstimos de 161 milhões de dólares do Banco Mundial para o programa Goiás em Movimento Reconstrução e 99,8 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).

Outra mudança é a exclusão da venda de ações da Saneago ao longo do PRF, que altera o plano original que previa a venda de 49% dessas ações em 2024. A medida tem como objetivo fortalecer a economia estadual e garantir a sustentabilidade financeira.

O governo goiano também ajustou os valores das ressalvas anuais para gastos dos poderes e órgãos com pessoal. Em 2024, a previsão passa a ser de R$ 2,12 bilhões, uma redução em relação aos R$ 2,59 bilhões iniciais. Para 2027, o valor estimado é de R$ 3,41 bilhões, modificando a previsão original de R$ 2,59 bilhões. Essas ressalvas buscam equilibrar a curva de gastos com pessoal, atendendo à lei do RRF, que exige compensações para qualquer aumento nesse tipo de despesa.

O pedido de revisão do PRF foi protocolado em dezembro de 2023, passando por uma análise de 30 dias pelo Tesouro Nacional. A secretária estadual da Economia, Selene Peres, disse ao jornal O Popular que houve esforços para esclarecer dúvidas contábeis e fornecer detalhes adicionais solicitados pela STN.

A revisão agora será submetida à análise do Conselho de Supervisão do RRF, prevista para a próxima segunda-feira, 15. Posteriormente, a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será necessária, sem data definida até o momento.

O governo goiano, ao permanecer no regime, espera uma economia significativa em 2024, de R$ 1,3 bilhão em serviço da dívida, enquanto o pagamento será de R$ 1,2 bilhão. Selene Peres assegura que a suspensão parcial do pagamento não implicará em um aumento desproporcional da dívida de Goiás em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo o equilíbrio fiscal do estado.

A secretária afastou a possibilidade de o Tesouro Nacional sugerir novamente a saída de Goiás do RRF, lembrando que o encerramento do programa ocorre quando o estado consegue gerar um resultado primário suficiente para cobrir todo o serviço da dívida. De acordo com as projeções, isso deve ocorrer em 2027.

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