Goiânia aprova novo Código de Posturas para desburocratizar processos; confira as principais alterações

Goiânia inicia uma nova fase com a aprovação de um moderno Código de Posturas, que tem como objetivo romper com o texto que vigorava desde 1992. Com validade a partir de 28 de janeiro, o documento, aprovado em dezembro de 2023, traz alterações que visam desburocratizar processos e favorecer o ambiente de negócios na cidade.

Um dos principais destaques é a simplificação do licenciamento para atividades econômicas. Empreendimentos de baixo risco, como serviços, ficam dispensados de alvará de localização e funcionamento. Já para atividades de médio risco, a obtenção de documentação será simplificada, com renovação automática e pagamento de taxa.

A medida tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a abertura de negócios ao impulsionar a criação de empregos, conforme destacado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Outra mudança abrange os parklets, áreas temporárias de convivência nas calçadas. Agora, devem ser acessíveis ao público em geral, instalados apenas em vias com velocidade de até 50 km/h e sem ocupar vagas prioritárias. Além disso, a instalação de mobiliários urbanos, como monumentos e esculturas, requer autorização prévia da Seplanh para garantir a acessibilidade dos pedestres.

No entanto, uma alteração que gerou diferentes opiniões foi a flexibilização dos horários de funcionamento dos clubes de tiro, sem a necessidade de distância mínima de mil metros de escolas, inicialmente proposta pelo vereador Cabo Senna (Patriota).

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Código de Posturas Seplanh Prefeitura de Goiânia