Reoneração da folha: Ex-secretária de Caiado elogia, mas aponta edição 'atropelada' da MP

Em entrevista ao jornal Opção, a ex-secretária de Economia de Goiás Cristiane Schmidt analisou a Medida Provisória (MP) que propõe a reoneração da folha de pagamento para 17 setores como uma iniciativa "meritosa". No entanto, ela destaca que a edição da MP pelo Governo Federal ocorreu de forma "atropelada".

A economista enfatizou que a implementação da legislação pode ser vista sob três óticas: política, jurídica e arrecadatória. Do ponto de vista político, Schmidt considera que a edição rápida da MP após a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) que estendeu a desoneração da folha pode ser interpretada como "uma afronta ao Congresso". Ela ressalta que, independentemente do mérito da proposta, essa percepção pode ter sido compartilhada pelo Congresso.

Schmidt argumenta que, para atender à necessidade de arrecadação deste ano e sinalizar aos investidores sobre a busca do governo pela meta fiscal, poderia ter sido adotado um caminho mais adequado, como a apresentação de um projeto de lei. Ela destaca que, embora essa abordagem perdesse a agilidade, teria a vantagem da anualidade, fazendo com que a medida só tivesse efeito a partir do próximo ano.

A ex-secretária enfatiza a importância de uma reforma completa que abranja todas as categorias e setores da economia. Ela destaca que, embora a proposta da MP seja meritosa, a insegurança jurídica pode surgir devido à coexistência de uma lei e uma MP ao mesmo tempo. Ela compartilha a opinião de que, se a intenção é desonerar a folha, essa medida deveria abranger todas as categorias, sem exceções.

Schmidt cita a necessidade de redução de gastos em políticas públicas para tornar essas medidas significativas. Ela faz referência à reforma tributária como um exemplo, destacando a importância de avaliar a efetividade das políticas públicas e identificar gastos que poderiam ser reduzidos.

A MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, substituindo a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo, segundo o Governo Federal, é estimular a geração e manutenção de empregos. As empresas serão divididas em dois grupos, seguindo a tabela CNAE. O texto também estabelece a redução gradual do benefício até 2027 e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos incluídas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

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