Eleitores têm até 8 de maio para regularizar ou obter 1ª via do título

À medida que as Eleições Municipais de 2024 se aproximam, os eleitores precisam estar atentos ao prazo final para regularizar sua situação eleitoral ou obter a primeira via do título. Segundo a legislação eleitoral, o cadastro eleitoral será encerrado para novas inscrições em 8 de maio deste ano.

O fechamento do cadastro visa permitir que a Justiça Eleitoral organize o processo eleitoral de acordo com o número de eleitores aptos, conforme estipulado pelo artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias anteriores ao primeiro turno das eleições, agendado para 6 de outubro de 2024.

Este prazo também é para eleitores em situação irregular, seja por não votarem ou justificarem a ausência nas últimas três eleições, ou para aqueles que mudaram de cidade e necessitam transferir o domicílio eleitoral.

A Constituição Federal estabelece o alistamento eleitoral e o voto como obrigatórios para maiores de 18 anos, com exceções para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos obtenham o título, votando ao completarem 16 anos no dia da votação.

Para verificar a situação do título eleitoral, os eleitores podem preencher o formulário disponível no Portal do TSE. A solicitação da primeira via do título pode ser realizada por meio do Autoatendimento Eleitoral, acessível na área de Serviços do site. Caso haja débitos de eleições anteriores, estes devem ser quitados antes do requerimento.

É importante ressaltar que as Eleições de 2024 englobarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno está agendado para 6 de outubro, com um eventual segundo turno em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores.

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