MP-GO recorre ao STJ para restabelecer pena de João de Deus por estupro de vulnerável

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) interpôs recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão que desclassificou a conduta de João de Deus em dois casos de estupro de vulnerável. A desclassificação, para violação sexual mediante fraude, foi contestada pelo MP-GO, que alega omissão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) quanto à vulnerabilidade da vítima.

O TJ-GO havia desclassificado o crime de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude ao alegar falta de demonstração da vulnerabilidade da vítima. No entanto, o MP-GO argumenta que houve omissão em relação à incapacidade da vítima de resistir ao acusado, especialmente considerando o fenômeno da imobilidade tônica.

O recurso aponta que João de Deus, ex-líder espiritual, se valia de sua autoridade, poder e influência para praticar crimes. A promotora Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, da Procuradoria de Recursos Constitucionais, destaca que o réu instigava o medo na comunidade, mantendo todos sob seu controle.

A promotora ressalta a importância de entender esses crimes sob a perspectiva de gênero, considerando a estrutura patriarcal da sociedade. Toledo explica que fatores sociais e neurobiológicos podem contribuir para que as vítimas não reconheçam imediatamente a agressão sexual.

O MP-GO requer a restituição da condenação de João Teixeira pelo crime de estupro de vulnerável no caso específico em que a vítima foi desclassificada para violação sexual mediante fraude. O recurso busca o reconhecimento da vulnerabilidade da vítima diante do abuso de poder e confiança perpetrado pelo réu.

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