Presidente do TJ-GO revoga liminar que suspendia empréstimo de R$ 710 milhões da Prefeitura de Goiânia

29/12/2023, às 07:19 · Por Redação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Carlos Alberto França, revogou a liminar que suspendia a tramitação do projeto de lei autorizando a Prefeitura de Goiânia a contrair um empréstimo de R$ 710 milhões. Horas após a suspensão, o documento foi derrubado, permitindo a continuidade do processo.

Apesar disso, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, a suspensão da tramitação, alegando irregularidades no projeto. Entre as questões apontadas pelo MP-GO, destaca-se a ausência de detalhes sobre o destino do montante, citando que não há "concretude das obras pretendidas" e uma descrição imprecisa da localidade das obras.

No documento assinado pelo desembargador Carlos Alberto França, são mencionadas as consequências da suspensão da tramitação, afirmando que afetará todos os munícipes. Argumenta-se uma análise de custo-benefício, baseada no conceito de bem-estar social, como medida de impacto do projeto para a sociedade.

O empréstimo de R$ 710 milhões foi solicitado pelo prefeito Rogério Cruz para aliviar os cofres municipais, afetados pela redução nos repasses de ICMS. O projeto propõe dividir os recursos entre educação, saúde e obras de infraestrutura, incluindo reconstrução asfáltica, construções de pontes e reformas de praças. A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 26 de dezembro.

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