Prefeitura de Goiânia está irregular para receber novos processos de licenciamento ambiental

Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 26, coloca a Prefeitura de Goiânia e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em situação de irregularidade para receber novos processos de licenciamento ambiental. A decisão, retroativa a julho deste ano, impede a análise de novos pedidos de licença e de renovações até que o município esteja novamente credenciado junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam) de Goiás.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Goiânia está proibida de conduzir processos de licenciamento ambiental desde o dia 4 de julho. Qualquer licença emitida pelo município a partir dessa data é considerada inválida por "vício de competência". A Semad orienta que os empreendedores busquem a pasta estadual para regularização de suas atividades.

Caso a Prefeitura de Goiânia consiga regularizar seu credenciamento junto ao Cemam, as licenças inválidas emitidas a partir de julho poderão ter sua validade restabelecida. Contudo, a Semad alerta que empreendimentos fiscalizados antes da regularização e da convalidação das licenças estão sujeitos a autuações.

A Amma informou ao jornal O Popular que os processos já abertos continuam sendo analisados e fiscalizados. Entretanto, não se pronunciou sobre a possibilidade de novas solicitações a partir da publicação da resolução no Diário Oficial do Estado. A agência ressaltou que já realizou as adequações necessárias de recadastramento junto ao Cemam e aguarda análise do processo pela Semad.

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