Câmara de Goiânia aprova mudança nas carreiras de procuradores e GCMs

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a mudança nas carreiras da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), por meio do regime de remuneração de subsídio para vencimento. Essa decisão abre espaço para a concessão de gratificações, adicionais e prêmios ao proporcionar benefícios que eram vetados no antigo sistema das duas categorias.

A alteração, consolidada por meio de emendas apresentadas pelo presidente da Câmara e também membro da GCM, Romário Policarpo (PRD), ao projeto de lei destinado a ajustar a remuneração dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, já reflete em melhorias para as carreiras contempladas. Os servidores da PGM e GCM agora têm acesso o adicional de titulação e aperfeiçoamento, que representam, conforme o parlamentar, uma vitória para esses profissionais.

A aprovação da matéria em definitivo ocorreu durante a última quinta-feira, 21, sendo imediatamente publicada em suplemento do Diário Oficial do Município. Ao jornal O Popular,  Policarpo destacou o esforço conjunto com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e os demais vereadores envolvidos na tramitação. O presidente ressaltou que a inclusão das emendas em outra proposta relacionada às carreiras de servidores agilizou o processo legislativo.

Segundo Policarpo, a mudança no regime de subsídio para vencimento atende a uma expectativa anterior, quando os planos de carreira da GCM e dos procuradores foram concebidos com a perspectiva de todos os servidores da prefeitura receberem em subsídio. O presidente argumentou que, como essa expectativa não se concretizou, essas categorias ficaram prejudicadas. Ele enfatizou o compromisso do prefeito Cruz em promover essa significativa mudança.

O presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog), José Paulo Vasconcelos, e o presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia, Makes Paulo Marques, reiteraram os argumentos de Policarpo sobre a necessidade dessa mudança no regime dos servidores.

A remuneração por vencimento é considerada mais vantajosa para os servidores, pois possibilita a inclusão de benefícios. Por outro lado, o subsídio é mais benéfico para a gestão, pois limita a flexibilidade na folha de pagamento. Policarpo enfatizou que o subsídio seria vantajoso para os servidores apenas se salários mais elevados fossem negociados.

A nova lei prevê o pagamento de adicional de titulação e aperfeiçoamento aos procuradores, calculado sobre o vencimento básico do servidor. Doutorado garante 40%, mestrado 30%, e pós-graduação 25%, desde que o tema esteja relacionado ao cargo de procurador do município. Os diplomas emitidos após a publicação da norma serão considerados, e os pagamentos terão início em 2026, sem acumulação de porcentuais.

O GCMs  também receberão adicional de titulação, com diferenças nas regras: 40% para doutorado, 30% para mestrado e 20% para pós-graduação, sem a necessidade de relação direta com o trabalho na Guarda. Os porcentuais não são cumulativos. O secretário de Administração, Valdery Júnior, afirmou que o pagamento das gratificações não terá impacto financeiro imediato, e não é possível prever quantos servidores apresentarão os diplomas.

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