Plenário da Alego aprova Lei Orçamentária Anual para 2024 em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) marcou a última quarta-feira, 20, com a aprovação em primeira fase da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Em uma sessão que contou com a análise de 27 projetos de lei, 18 deles da Governadoria, os deputados estaduais também avaliaram propostas de emenda constitucional (PECs) e projetos de impacto para o estado.

Na pauta, duas PECs receberam aval inicial, sendo uma delas proposta pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil), que visa preservar a autonomia do Poder Judiciário. Outro destaque foi o projeto que valoriza a função fiscalizatória da Assembleia Legislativa, indicando uma busca por maior transparência e controle externo das ações governamentais.

A LOA para 2024, que engloba todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, recebeu 1.711 emendas parlamentares durante sua tramitação, destacando a participação ativa dos deputados no processo orçamentário. O cronograma incluiu audiências públicas em diferentes regiões do estado, buscando a colaboração da população nas discussões sobre o orçamento e democratizando o debate sobre as prioridades de investimento.

Das emendas impositivas individuais para o exercício de 2024 foram aprovadas emendas parlamentares individuais de execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto, sendo 70% deste montante destinado à saúde e à educação. Nesta fase a LOA recebeu 1.698 emendas individuais impositivas, no valor total de R$ 473.705.804,84. O projeto agora segue para novas fases de análise e discussão na Assembleia Legislativa de Goiás. 

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