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De autoria do Executivo, a proposta estabelece um aumento salarial de 4,18% a partir de 1º de dezembro
Data-base 2023 do funcionalismo público de Goiânia é sancionada por Rogério Cruz
20/12/2023, às 23:23 · Por Redação
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), oficializou nesta quarta-feira, 20, a sanção do Projeto de Lei (PL) que prevê a revisão geral da data-base de 2023 para o funcionalismo público municipal. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, é uma iniciativa do Executivo e implica um aumento salarial de 4,18%, retroativo a 1º de dezembro de 2023.
O reajuste, segundo o projeto, tem o intuito de compensar as perdas inflacionárias ocorridas entre maio de 2022 e abril deste ano, conforme indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A revisão salarial abrange servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos. No entanto, é importante observar que profissionais do magistério, procuradores do Município e empregados públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) não serão contemplados por esse aumento.
A Prefeitura justificou que a revisão salarial dessas categorias específicas está sujeita a normas estabelecidas em legislações próprias, as quais não foram incluídas no Projeto de Lei referente à data-base dos demais servidores.
O prefeito também vetou alguns incisos e artigos do projeto, incluindo emendas apresentadas pela vereadora Kátia Maria (PT), que propunham o pagamento retroativo a maio e a inclusão de músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia (Osgo) entre os beneficiados com a recomposição. Outro veto foi relacionado à emenda conjunta dos vereadores Kátia Maria e Romário Policarpo (Patriota), que buscava incluir na data-base servidores administrativos do Município. A proposta de inclusão dos servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), procuradores municipais, além do reajuste no valor do auxílio-alimentação, também foi vetada.
Rogério Cruz Data-base Prefeitura de Goiânia
