Planos de carreira e incentivos fiscais entram em discussão na Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) inicia nesta terça-feira, 19, sessões extraordinárias para deliberar sobre uma série de projetos enviados pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O pacote inclui oito planos de carreira e abrangem servidores de diferentes áreas, como o Instituto Mauro Borges (IMB), Secretaria da Educação (SEDUC), Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Social. Além disso, estão em pauta incentivos fiscais para empresas e programas sociais.

Os planos de carreira beneficiarão servidores do Detran, Polícia Penal, além de gestores governamentais. Caso aprovadas ainda este ano, as mudanças entrarão em vigor em 2024. Este será o primeiro ano, desde 2017, sem a limitação do teto de gastos, conforme a Lei Complementar 156/2016.

O texto, que passa por trâmite acelerado, tem impacto financeiro estimado em R$ 157 milhões, sendo R$ 135 milhões destinados à Educação e Saúde no primeiro ano de execução. Os projetos visam atender progressões e atualizações salariais, com destaque para a Polícia Penal, cuja matéria já foi aprovada e prevê também a realização de um concurso público.

Além dos planos de carreira, o governador enviou dois projetos de lei que instituem benefícios fiscais para empresas que atuam ou pretendem se instalar em Goiás. Um dos projetos contempla fábricas de máquinas e equipamentos voltados à geração de energia por fontes renováveis, enquanto o segundo busca favorecer estabelecimentos industriais de etanol hidratado combustível derivado do milho.

O cronograma apertado prevê a votação dos projetos até o final desta semana. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (União Brasil), não descarta a possibilidade de estender as sessões extraordinárias até sexta-feira para garantir a aprovação das matérias.

Além disso, o governo propõe a criação do programa social "De Volta pra Casa", que visa proporcionar condições para que pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social possam retornar ao território de origem. O programa terá vigência de 12 meses, a partir de janeiro de 2024, com uma verba prevista de R$ 100 mil.

O conjunto de propostas ainda inclui garantias para o pagamento do subsídio às empresas de transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia e visa a quitação dos valores às parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As matérias seguem em tramitação nas comissões da Alego.

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