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Flávia Morais (foto) foi um dos votos que mudaram de "não" para "sim" do 1º para o 2º turno; Leda Borges também mudou para o "sim" nesta sexta-feira
Saiba como votou cada deputado federal goiano na reforma tributária
18/12/2023, às 10:52 · Por Redação
Entre os 17 deputados federais de Goiás, sete votaram contra
a aprovação do texto base da Reforma Tributária. A proposta foi aprovada na
noite de sexta-feira, 15, com 365 votos a favor e 116 contrários.
Entre os 10 votos favoráveis dos goianos estão os dois
parlamentares do PT: Rubens Otoni e Adriana Accorsi. Também foram favoráveis
Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Flávia Morais (PDT), Hildo do
Candango (Republicanos), Ismael Alexandrino (PSD), José Nelto (PP), Lêda Borges
(PSDB) e Marussa Boldrin (MDB).
Por outro lado, todos os deputados goianos do PL também
votaram contra a mudança. Além de Daniel Agrobom, Gustavo Gayer é Professor
Alcides, ainda foram contrários Zacharias Calil (União Brasil), Magda Mofatto
(PRD), Glaustin da Fokus (Podemos) e Silvye Alves (União Brasil).
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões
ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei
Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas
isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os
estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.
O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas
de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de
arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos
fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também.
O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.
Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos
limites do novo regime de despesas primárias.
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