Vanderlan comemora nas redes sociais derrubada do veto ao Marco Temporal

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira, 14, para comemorar a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O senador ressaltou que a medida restabelece a segurança jurídica no campo e protege os agricultores brasileiros.

"Derrubamos o veto presidencial ao Marco Temporal, restabelecendo a segurança jurídica no campo. Milhões de agricultores estavam ameaçados de perder suas terras, depois de décadas de trabalho. Fizemos justiça com aqueles que dedicam a vida produzindo alimentos para os brasileiros", publicou Vanderlan em suas redes sociais.

O senador explicou que o Marco Temporal das terras indígenas foi estabelecido pela Constituição de 1988 e que mudanças recentes buscaram alterar o regramento jurídico consagrado pela Carta Magna. Ele destacou a importância da segurança jurídica para garantir regras claras tanto para os povos indígenas quanto para os agricultores.

"Os povos indígenas merecem viver em paz, produzir em suas terras e ter dignidade. Assim como milhões de brasileiros que, incentivados pelo próprio governo federal, deixaram seus estados de origem para desbravar o país e levar desenvolvimento para o interior. A segurança jurídica deve existir para garantir regras claras. Não é justo que décadas depois esses brasileiros estejam com suas propriedades em risco. Assim como não é justo os povos indígenas não viverem com dignidade. Existe espaço para buscarmos a paz no campo, contemplando a todos", afirmou Vanderlan.

O projeto de lei 490/07, que trata do Marco Temporal, foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi parcialmente vetado pelo presidente Lula. A votação para derrubar os vetos foi intensamente articulada pela bancada do agronegócio e obteve amplo apoio no Congresso. Com a derrubada do veto, o projeto agora será promulgado pelo Congresso.

O texto a ser promulgado estabelece a data de referência para demarcação de terras indígenas como 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Além disso, prevê a indenização aos proprietários de terras que detêm títulos legítimos de propriedade, concede autonomia aos indígenas para explorar suas reservas e permite a participação efetiva dos estados no processo de demarcação. Após a derrubada do veto, governistas planejam acionar o STF para questionar a constitucionalidade da medida.

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