Projeto para reocupar Centro de Goiânia custará R$ 86 milhões em 2024

A Prefeitura de Goiânia entregou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que oficializa o Programa Centraliza, que propõe isenções de taxas e impostos municipais para estimular e atrair investimentos no traçado histórico do município. Plano terá um custo de R$ 86,86 milhões em renúncia fiscal, apenas em 2024.

A estimativa foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) com base nas propostas elencadas no projeto de lei. Para os próximos três anos, a perda de arrecadação é estimada em R$ 270,5 milhões, com renúncia de cerca de R$ 90 milhões em 2025 e R$ 93 milhões em 2026.  A informação é do jornal O Popular.

O projeto de requalificação tem o objetivo de valorização dos moradores e comerciantes locais, por meio de incentivos fiscais no IPTU, ITBI e Taxa de Localização, com descontos que chegam a 10 anos. Empreendimentos como escolas, cinemas, brechós e livrarias receberam destaque na proposta pela importância histórica, social e econômica para a região.

Estes segmentos estão incluídos nos benefícios fiscais para os imóveis comerciais que forem submetidos a reformas retrofit, que preservam a arquitetura original, recebendo 100% de isenção do IPTU por um período de 5 anos e 40% por mais três anos. Os imóveis comerciais situados em regiões com potencial econômico terão isenção total do ITBI dentro de um período de 5 anos.

Já para comerciantes que readequarem as fachadas e engenhos publicitários, terão isenção do IPTU de 100% por 3 anos e 40% por mais 2 anos. Além disso, a proposta prevê outros incentivos fiscais e urbanísticos visando fortalecer o comércio gerando empregos e atraindo novos investimentos para a região.

O Centraliza prevê a revitalização de espaços com importância histórica, cultural e econômica para Goiânia e o Setor Central, como o Bosque dos Buritis, Grande Hotel, Edifício Parthenon e mercados populares. A proposta agora precisa ser aprovada pelos vereadores e, em seguida, será sancionada pelo prefeito.

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