Duplicação da Rua da Divisa em Goiânia recebe autorização judicial

A Justiça autorizou a tão debatida duplicação da Rua da Divisa, localizada no Setor Jaó, em Goiânia, após uma decisão em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra a Prefeitura de Goiânia. A decisão judicial, no entanto, não está isenta de controvérsias, conforme manifestações dos moradores da região.

A ação civil pública questionava o possível descumprimento de regras ambientais e critérios para a contratação da empresa responsável pelos serviços. Moradores argumentam que a Rua da Divisa atravessa a Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Jaó, e a duplicação poderia resultar no soterramento de nascentes na baixada da via.

Outra preocupação, conforme os moradores, é o impacto urbano e o aumento do incômodo na região, especialmente devido ao tráfego de caminhões. A via liga a BR-153 aos setores Jaó e Santa Genoveva, sendo um ponto crucial para a mobilidade urbana.

O edital para os serviços, lançado em maio de 2020, previa um investimento de R$ 6 milhões, financiados pelo Tesouro Municipal e pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II), do governo federal. O prazo estimado para a conclusão das obras, abrangendo terraplanagem, pavimentação, sinalização e galerias de águas pluviais, era de 180 dias. Apesar de a Amma ter emitido uma licença ambiental para os trabalhos, os moradores destacam os problemas de drenagem no local.

O juiz do caso, William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, ressaltou na sentença a necessidade de equilíbrio entre a intervenção urbana e a proteção ambiental. O argumento de utilidade pública foi utilizado pela administração municipal para justificar a priorização da intervenção sobre a preservação ambiental.

Em resposta à decisão judicial, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas está tomando medidas para resolver o impedimento. A secretaria destaca a realização do Estudo de Impacto Ambiental como parte das providências para a execução dos trabalhos na Rua da Divisa, assim que for oficialmente notificada.

---

Justiça Decisão Rua da Divisa Prefeitura de Goiânia