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Prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, mesmo preso, reduz carga horária de servidores

Prefeito de Iporá, mesmo preso, reduz carga horária de servidores

30/11/2023, às 15:14 · Por Redação

No centro de uma polêmica envolvendo sua prisão por atirar contra a ex-companheira, o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), assinou, mesmo atrás das grades, um despacho que altera a carga horária dos servidores municipais. A medida, divulgada na terça-feira, 28, reduz a jornada de trabalho para meio período durante todo o mês de dezembro.

O despacho foi emitido enquanto Naçoitan estava hospitalizado, tratando um mal-estar decorrente de sua prisão na última quinta-feira, 23. Após a internação no sábado, 25, o prefeito retornou à prisão na madrugada de terça-feira, 28, quando o ato foi oficializado.

Segundo o documento, entre os dias 1º e 31 de dezembro, os servidores da prefeitura e órgãos municipais trabalharão das 7h às 12h, em contraste com o expediente regular, que se estendia até as 17h. Vale ressaltar que a medida não engloba os servidores ligados a serviços emergenciais de saúde, cujas jornadas continuarão sob a regulação dos responsáveis pelos setores.

A iniciativa gerou controvérsias e chamou a atenção do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Na segunda-feira, 27, o órgão solicitou o afastamento imediato de Naçoitan, alegando que sua prisão comprometia a execução das funções públicas, paralisando serviços essenciais à população. O pedido foi direcionado ao presidente da Câmara dos Vereadores de Iporá, Adriano Sena Silva.

Em resposta ao MP-GO, Sena justificou que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, não é necessária a apresentação de justificativas para ausências do chefe do Executivo que não ultrapassem 15 dias. Ele acrescentou que, caso a situação persista após esse prazo, e havendo a devida provocação, será convocada uma Sessão Extraordinária para discutir o afastamento de Naçoitan e a posse da vice-prefeita, Maysa Peres Cunha Peixoto.

Sena lembrou ainda a existência de uma Comissão Processante na Câmara dos Vereadores, encarregada de investigar possíveis irregularidades cometidas por Naçoitan na prefeitura. Para o afastamento e impeachment do prefeito, seria necessária a aprovação da maioria qualificada no Legislativo, ou seja, nove votos favoráveis. 


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