TCM-GO pode investigar obras paradas em Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) está investigando a situação de 19 obras principais da Prefeitura de Goiânia em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). A investigação abrange projetos como a Marginal Cascavel, Corredor T-7, trecho I do BRT Norte-Sul, Avenida Leste-Oeste, Cemitério Parque, unidades de educação, entre outros. Um relatório da Prefeitura, datado de 14 de novembro, indicou que 11 desses projetos estavam sem obras, seja devido a paralisação, fim de contrato ou em elaboração de novo processo licitatório. A representação do MPC foi baseada em uma matéria de O POPULAR, publicada em julho, que informava a paralisação de pelo menos 26 construções na capital, com empresas abandonando os projetos.

O procurador José Gustavo Athayde, na representação inicial, destaca a necessidade de apurar os responsáveis pelas obras paralisadas e possíveis danos ao erário. Ele solicita ao TCM-GO que instaure um procedimento para que a Prefeitura apresente um relatório detalhado sobre a situação das obras, um plano de ação para viabilizar a retomada daquelas não em execução, e que sejam instaurados processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas contratadas. No relatório apresentado em 14 de novembro, a Prefeitura mencionou a existência de 12 processos referentes a obras paralisadas em CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). No entanto, apenas dois estavam em execução, o do Residencial Barravento (71% finalizado) e o Santa Helena (90% de execução).

A nova documentação do Paço Municipal, registrada no processo pelo TCM-GO em 21 de novembro, fornece mais detalhes sobre diversas obras, incluindo o CMEI Jardim Real, onde a licitação ainda não foi iniciada. Outra obra destacada foi a Agrovia Iris Rezende, paralisada desde julho devido ao abandono da empresa contratada. Os documentos também apontam a situação do Cemitério Parque, onde algumas partes estão em andamento, enquanto outras ainda não foram iniciadas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) afirma fornecer todas as informações solicitadas pelo TCM-GO e atender às diligências quando necessário. A Seinfra destaca que atua de acordo com cada caso específico, buscando retomar obras por meio de novas licitações em casos de convênios antigos da União ou punindo empresas que abandonam projetos.

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