Ex-prefeito de Padre Bernardo é condenado por fraude em licitação de hospedagens

Francisco de Moura Teixeira Filho, conhecido como Claudienio, ex-prefeito de Padre Bernardo foi condenado por improbidade administrativa em virtude de sua participação em uma fraude na contratação de serviços de hospedagem pelo município. A decisão abrange também seu ex-chefe de gabinete, Geraldo Genessi de Moura, e a sua esposa, Zilma Maria de Jesus Moura, que também era sócia do hotel envolvido na denúncia que levou à condenação.

Segundo denúncia do Ministério Público, Geraldo foi nomeado chefe de Gabinete em 2013 e, simultaneamente, pregoeiro da Prefeitura de Padre Bernardo. Exercendo ambas as funções, analisou as propostas e lances, e incluiu as de sua própria empresa, o Hotel Belém Brasília, e da esposa, declarando-os vencedores, o que violou os princípios da moralidade e impessoalidade.

A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, ao analisar o caso, destacou que as provas apresentadas demonstraram atos de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito por parte de Geraldo, Zilma e do Hotel Belém Brasília, enquanto o ex-prefeito Francisco causou dano ao erário ao homologar as licitações ciente da condição de Geraldo.

O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 62 mil. Geraldo e Zilma foram condenados à perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa de duas vezes o valor do aumento patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

Já Francisco de Moura foi condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos. As informações são do jornal Opção.

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