TJGO e Exército criam fluxo para entrega e destruição de armas apreendidas em processos judiciais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tomou uma iniciativa significativa na sexta-feira (17) ao entregar um ofício ao comandante de Operações Especiais do Exército, general de brigada Andrelucio Ricardo Couto. O documento visa estabelecer um fluxo eficiente para a entrega e destruição de armas apreendidas em processos judiciais que não são mais necessárias.

De acordo com a Lei 10.826/2003, as armas apreendidas, uma vez que não são mais relevantes para a instrução processual após a elaboração de laudo pericial, devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

O desembargador França ressaltou a importância dessa iniciativa, destacando que ela proporciona mais segurança à população goiana. Ele expressou confiança na colaboração do Exército Brasileiro e colocou toda a equipe do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás à disposição para auxiliar na criação do formato mais eficaz.

O general Andrelucio Ricardo Couto enfatizou a relevância da colaboração entre as forças armadas e a Justiça, destacando que ambas as instituições são regidas por leis, princípios e valores, e compartilham o compromisso de servir e defender a sociedade. Ele agradeceu a visita do presidente Carlos França e sua equipe, ressaltando que melhorar esse fluxo é fundamental para tornar o trabalho mais eficaz, e elogiou a premiada Justiça de Goiás como um compromisso de honra

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