TAC entre Ministério Público e SES estabelece reformas e criação de 20 leitos de UTI no Hugo

A 53ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de viabilizar a abertura de 20 novos leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) V do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia (Hugo). O acordo, assinado no último mês, também abrange a execução de melhorias estruturais e sanitárias nas UTIs I, III e IV do Hugo.

O promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves destacou que a construção da UTI V iniciou em 2022, mas, atualmente, as obras encontram-se paralisadas. O Hugo, gerido pela Organização Social Instituto CEM, é crucial para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), representando uma instituição de grande importância social na estrutura de saúde do Estado.

Após uma inspeção realizada no hospital a pedido do Ministério Público, foram identificadas inadequações sanitárias em três das quatro UTIs existentes (totalizando 34 leitos), sendo que apenas a UTI II (com 20 leitos) estava completamente adequada.

Em audiência, a SES concordou em apresentar o projeto básico de arquitetura à Vigilância Sanitária em 30 dias. A reforma deve ser concluída até dezembro de 2024, conforme o projeto aprovado. Antes do início da reforma, a SES deve apresentar um plano de contingência à Visa, visando garantir a segurança do paciente durante a obra.

O TAC estabelece que a fiscalização da obra será conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), permitindo acompanhamento pela população. O Ministério Público monitorará a reforma por meio de relatórios ou audiências mensais. Em caso de descumprimento, o MP terá a prerrogativa de executar o TAC.

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Acordo TAC Ministério Público SES Goiás