Prefeitura de Goiânia derruba casa sem notificar morador no Conjunto Vera Cruz 2

O reciclador André Luis Moreira e Silva, de 40 anos e pai de dois filhos, foi surpreendido na manhã desta segunda-feira (6) quando um fiscal da Prefeitura de Goiânia, usando equipamento pesado, demolia sua moradia no Conjunto Vera Cruz 2. A ação, realizada sem aviso prévio, foi justificada com base em uma suposta ordem verbal de um superior da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). André é parte de um grupo de cerca de 70 famílias que ocupam uma área pública municipal há mais de cinco anos, cujo processo de regularização fundiária ainda está em andamento.

O advogado Fernando Sales, que representa as famílias afetadas, descreveu  a reportagem do Jornal O Popular que a ação é "arbitrária e desumana". Segundo ele, a Lei 13.465/2017 estabelece um marco temporal de cinco anos para intervenções em áreas ocupadas, desde que um processo administrativo esteja em andamento. No entanto, Sales alega ter conversado com o secretário da Seplanh, Valfran de Sousa Ribeiro, na semana anterior, e obteve a garantia de que não haveria despejo iminente.

Fernando Sales também criticou a administração do prefeito Rogério Cruz, alegando que tais ações são recorrentes, com as famílias sendo retiradas de áreas ocupadas de forma truculenta e sem notificação adequada. Ele anunciou que levará o caso ao Ministério Público do Estado de Goiás e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seção de Goiás (OAB-GO).

Além disso, Sales enfatizou que a ação afetou somente André Luis, que enfrenta problemas de saúde e está incapacitado para o trabalho. O advogado argumentou que o fiscal agiu com abuso de autoridade ao não fornecer documentação legal ou notificação adequada, violando os princípios do direito administrativo.

Em resposta, a Seplanh alegou que a ação foi desencadeada após uma denúncia de invasão de área pública municipal e que a fiscalização constatou a irregularidade no local. A pasta informou que a Diretoria de Fiscalização suspendeu a ação após tomar conhecimento de processos administrativos em andamento relacionados à regularização da área. Se a regularização não for possível, as famílias serão devidamente avisadas e, dentro das possibilidades, atendidas pelos programas municipais de habitação e assistência social.

A ação destaca a tensão em torno da ocupação de áreas públicas em Goiânia e as controvérsias sobre a política de regularização fundiária na cidade.

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