Coleta de lixo custará R$ 20,6 milhões, valor menor que custo anterior em licitação da Prefeitura de Goiânia

A licitação para a contratação de empresa que será responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos, materiais recicláveis e reutilizáveis, remoção de entulhos e varrição mecanizada, em substituição à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) prevê um custo mensal estimado em R$ 20,6 milhões. A abertura das propostas está marcada para a manhã do dia 29 de dezembro. O valor total é R$ 1,1 milhão a menos do que o edital anterior, que foi divulgado em março deste ano, previa e teve indicação de sobrepreço em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Além disso, a Prefeitura manteve pontos do processo licitatório que contrariam as recomendações feitas pelo TCM-GO em acórdão feito em agosto deste ano. Com relação ao sobrepreço estimado inicialmente, o documento do tribunal entendeu que a maior parte “é decorrente da utilização de parâmetros de outra fonte de referência que não o Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) para formação do preço mensal dos equipamentos”. O TCM dissertou que “não houve má fé na ação da administração, mas apenas um equívoco quanto à legislação”. O principal problema era na cotação para a varrição mecanizada, em que haveria uma diferença de até 243% nos valores.

O Paço esclareceu que na conta inicial do tribunal que apontou o sobrepreço não foi considerado o modelo de varredeira necessário e o gasto que este possui, já que é movido por um motor a parte do caminhão que a leva, tendo consumo maior que um caminhão compactador, veículo que foi utilizado para a coleta de resíduos domésticos, que foi a comparação utilizada. Também ressaltou que calculou adicional noturno aos trabalhadores, em razão do serviço ser planejado para ocorrer entre 19h e 3h. O serviço está previsto para acontecer apenas nas ruas que suportam esta operação, que são as de maior fluxo e tamanho, período noturno para não atrapalhar o trânsito. Nas demais, a varrição será manual e realizada ainda pela Comurg.

Assim mesmo, houve uma redução nos valores entre os dois editais. Em março, a varrição foi orçada em R$ 5.308.769,46 por mês, enquanto que agora é estimada em R$ 2.468.256,12. A recomendação feita pelo TCM foi usar os preços do Sinapi para os caminhões e os das varredeiras de outras contratações públicas, especialmente as que constam no Painel de Compras do Governo Federal, o que também deveria ser usado para os caminhões compactadores a serem usados na coleta de resíduos. As 24 varredeiras vão fazer a remoção de detritos através de mangote de sucção para auxiliar na limpeza embaixo de bancos, canteiros e locais de difícil acesso. Também devem contar com lança com jato d´água de pressão para lavar o mobiliário urbano como bancos, monumentos, pontos de ônibus e etc.

O serviço de coleta de resíduos sólidos também teve diminuição no preço para R$ 5,89 milhões mensais, ante os R$ 7,48 milhões previstos no edital publicado em março. Por outro lado, a coleta seletiva teve um aumento, saindo de R$ 1,84 milhão mensal para R$ 2,3 milhões. O mesmo ocorreu com a remoção de entulhos (de R$ 6,13 milhões para R$ 9,09 milhões). Já a administração dos serviços reduziu o orçamento, visto que custaria R$ 929,8 mil e agora está estimada em R$ 853,8 mil. Ao final, o contrato de dois anos vai custar aos cofres municipais um total de R$ 494,9 milhões. Para se ter uma ideia, neste ano a Prefeitura assinou um novo contrato com a Comurg ao custo anual de R$ 681,6 milhões, mas inclui outros serviços para a companhia, como a urbanização em geral da cidade e ainda a gestão e administração do Aterro Sanitário.

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