Gustavo Gayer e outros 3 goianos votam contra cobrar imposto dos super-ricos

A Câmara Federal aprovou, por 323 votos favoráveis a 119 votos contrários, na última quarta-feira, 25, o projeto de lei sobre taxação dos super-ricos e de offshores – empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. O texto, que propõe a taxação dos super-ricos, recebeu 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções durante o primeiro turno de votação. A votação, agora, segue para o segundo turno.

Dos 17 deputados goianos, 11 votaram a favor da tributação dos super-ricos. Entre eles estão Adriano do Baldy (PP), Adriana Accorsi (PT), Ismael Alexandrino (PSD), Jefferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (PP), Leda Borges (PSDB), Rubens Otoni (PT), Daniel Agrobom (PL), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Focus (Podemos) e Sylvie Alves (União Brasil). Estes parlamentares apoiaram a medida que visa taxar os lucros e dividendos distribuídos por offshores, bem como a variação cambial do capital principal aplicado em empresas no exterior.

Por outro lado, 4 deputados goianos votaram contra a taxação dos super-ricos. Entre eles Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (PL), Zacharias Calil (União Brasil) e Márcio Correa (MDB) se posicionaram contrariamente à medida. Já as deputadas Magda Mofatto (PL) e Marussa Boldrin (MDB) não registraram votos.

Além da taxação dos super-ricos, a PEC 45/2019 detalha novas regras para offshores localizadas em paraísos fiscais. De acordo com o texto, as offshores situadas em países com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado serão sujeitas a tributação periódica dos lucros. As regras também envolvem deduções de lucros e dividendos de investidas no Brasil, assim como ganhos de capital provenientes desses investimentos.

O projeto estabelece que os rendimentos obtidos pelas offshores serão tributados de acordo com as alíquotas previstas, com algumas exceções para instituições financeiras e holdings em países onde o capital está alocado. A PEC também permite que a pessoa física declare os bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, sujeitando os rendimentos às mesmas alíquotas previstas para a distribuição dos lucros da controlada.

Apesar da votação da PEC 45/2019 ser uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada, também, uma vitória para a população em geral, já que, normalmente, pessoas muito ricas acabam pagando menos impostos do que trabalhadores que ganham pouco. As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.

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