Prefeitura de Goiânia lança o novo Refis e oferece descontos em débitos municipais

A Prefeitura de Goiânia lançou o Novo Refis 2023 nesta quarta-feira, 25, para oferecer aos contribuintes da cidade uma oportunidade de regularizar seus débitos municipais com descontos de até 99% em multas e juros para IPTU/ITU, ITBI e ISS. O programa foi lançado no Mercado Municipal da Rua 3, no Centro, e é parte dos esforços contínuos da administração municipal para fortalecer as finanças da cidade e facilitar a vida dos cidadãos.

Durante a cerimônia de lançamento, o prefeito Rogério enfatizou a importância do Refis para a cidade. "O Refis possibilita que os cidadãos possam se organizar para quitar débitos, enquanto permite que o município amplie suas receitas para investir em melhorias para a própria cidade", afirmou o prefeito. Ele também destacou a presença do programa em uma localidade tão central quanto o Mercado Municipal da Rua 3, uma estratégia que visa levar os serviços da Prefeitura mais perto dos cidadãos.

Os contribuintes podem agendar suas negociações até o dia 15 de dezembro pelo site goiania.go.gov.br/refis2023. Os atendimentos estão sendo realizados em várias unidades do Atende Fácil, incluindo Cidade Jardim, Estação Ferroviária, Mangalô, Paço Municipal e Praça da Bíblia, além do Mercado Municipal da Rua 3.

O grande diferencial do Refis deste ano é a parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Pessoas com débitos ajuizados ou em execução podem fazer uma conciliação com o Poder Judiciário durante o programa. Segundo o secretário municipal de Finanças, Vinícius Alves, essa inovação permite que o Refis atenda tanto quem tem débitos administrativos quanto processos na Justiça, proporcionando uma solução abrangente para os contribuintes.

Além dos descontos de até 99% em multas e juros, o Novo Refis 2023 também oferece a opção de parcelamento dos débitos em até 60 meses, com redução de juros e multas entre 70% e 90%. Uma novidade deste ano é a diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1,5% durante o programa, aliviando ainda mais o fardo financeiro para os contribuintes.

A expectativa da Prefeitura de Goiânia é superar o número de 218 mil atendimentos realizados na edição do Refis do ano passado. A mesma previsão de participação do público é compartilhada pelos permissionários do Mercado Municipal. "Essa é uma oportunidade para aumentar o fluxo de pessoas aqui na região Central. As pessoas podem negociar débitos e aproveitar os atrativos do Mercado Municipal. Todos ganham", afirmou o presidente da Associação dos Permissionários da unidade, Márcio Magalhães Junior.

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