Governo de Goiás tem contrato de programa espião até fim do ano

Governo de Goiás mantém contrato válido até o final de 2023 com a empresa Cognyte Brasil, que fornece software de geolocalização para telefones celulares e que se encontra no centro de uma operação conduzida pela Polícia Federal (PF). Este contrato foi assinado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) em 2020, visando a "aquisição de solução de interceptação telefônica" para uso pela Polícia Civil.

A operação da PF foi deflagrada na sexta-feira (20) e está investigando o suposto uso indevido do sistema conhecido como First Mile. Esse programa possibilita o rastreamento de indivíduos por meio de seus celulares, mas tal monitoramento sem autorização judicial é considerado ilegal. O contrato em vigor em Goiás com a Cognyte Brasil tem o valor de R$ 7,6 milhões e inclui a aquisição do First Mile, além de outros três itens.

Em junho de 2021, houve um aditivo ao contrato que estendeu gratuitamente a validade do pacote de 10 mil consultas do First Mile por 24 meses (anteriormente, o prazo era de 12 meses). Também foi acrescentada uma licença e equipamentos para o recebimento de chamadas interceptadas em 10 linhas analógicas fixas, sem custos adicionais.

A Polícia Civil de Goiás declarou que utilizou o First Mile, mas não renovou a licença devido à inutilidade da ferramenta. A justificativa é que o sistema possui funções semelhantes, porém menos abrangentes, do que as oferecidas pelas operadoras de telefonia após ordem judicial. O período em que o sistema foi usado não foi especificado na resposta da Polícia Civil.

Além do First Mile, a aquisição incluiu o software Vigia Elite Advanced Version, que custou R$ 4 milhões. A Polícia Civil afirma que esse sistema possibilita a interceptação telefônica com autorização judicial, sendo completamente auditável e permitindo que todas as operações investigativas que envolvam a coleta de dados e áudios sejam conduzidas dentro dos limites legais.

Em relação à operação da Polícia Federal envolvendo o suposto uso indevido de softwares, a Polícia Civil enfatizou a importância do sistema para investigações criminais, particularmente em casos de crimes violentos. A instituição ressaltou que, se utilizado de forma ilícita, a responsabilidade recai sobre o operador e não sobre o sistema, que desempenha um papel significativo no trabalho policial.

O contrato com a Cognyte Brasil em Goiás também abrange "Hardware e Infraestrutura" com um custo de R$ 750 mil, bem como serviços de implantação, treinamento, operação assistida, suporte, atualizações e manutenção por três anos, com um valor de R$ 640 mil. O contrato especifica uma validade técnica de 36 meses para os produtos adquiridos, contados a partir da entrega definitiva.

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Programa Espião Goiás