Família quer reverter decisão que reduziu possibilidade de pena para médico em acidente na T-63

A família de Leandro Ferreira Pires, um motoboy de 23 anos que perdeu a vida em um acidente em abril deste ano, contratou um escritório de advocacia para atuar como assistente de acusação no caso que está em andamento na Justiça. Eles buscam reverter a decisão que reduziu a possibilidade de punição contra o médico Rubens Mendonça Júnior, de 30 anos, responsável pelo acidente. O caso ganhou notoriedade devido ao relato de que o carro do médico atingiu uma velocidade de 148 km/h e chegou a "planar" no viaduto da Avenida T-63, em Goiânia, antes do acidente que resultou na morte de Leandro e de um garçom de 21 anos, David Antunes Galvão, que estava na garupa da moto. Duas outras pessoas ficaram feridas no acidente.

O juiz da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri, Lourival Machado da Costa, atendeu ao pedido do promotor de Justiça Sérgio Luís Delfim e alterou as acusações originais de homicídio doloso qualificado e lesão corporal dolosa qualificada, que estão previstas no Código Penal, para homicídio culposo e lesão corporal culposa, delitos tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Essa mudança na acusação impacta significativamente a pena potencial. Enquanto o homicídio doloso qualificado pode resultar em uma sentença de até 30 anos, o homicídio culposo no trânsito, quando não há agravantes, tem um limite de quatro anos de prisão. Além disso, a mudança de tipificação implica na transferência do processo para uma vara especializada em crimes de trânsito.

A família de Leandro não aceitou a decisão do juiz e contratou um advogado para buscar a remessa do caso ao júri popular. A intenção é recorrer da decisão assim que o advogado seja reconhecido como assistente de acusação no processo. Tanto o promotor quanto o juiz já se manifestaram, afirmando que a decisão de transferir o processo para outra vara caberá ao novo magistrado a ser designado.

A defesa acredita que o caso envolve dolo eventual e não culpa, o que justificaria que fosse julgado por um júri, o órgão natural para casos que envolvem crimes dolosos contra a vida. O promotor, por sua vez, argumentou que a mudança na acusação foi baseada em novas evidências e no depoimento de testemunhas.

Em resumo, o caso continua sendo objeto de controvérsia legal, com a família de Leandro buscando uma avaliação mais rigorosa da gravidade dos fatos e a aplicação das penas apropriadas.

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