MPGO realiza escuta social sobre uso de câmeras em uniformes de policiais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta sexta-feira, 20, uma escuta social para colher opiniões e informações sobre a possível implementação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais, destinadas a gravar suas ações ostensivas. Enquanto a iniciativa ganha força em outros estados brasileiros, Goiás encontra-se dividido sobre a adoção dessa tecnologia, especialmente após a prisão de policiais militares suspeitos de assassinatos para destruir provas relacionadas a um caso em Anápolis.

Atualmente, sete estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, já adotaram o uso regular de câmeras corporais para seus policiais militares. No entanto, em Goiás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) permanece cética em relação à necessidade desses dispositivos de monitoramento.

Leonardo Rezende Reis, gerente estratégico da SSP-GO, afirmou à TV Anhanguera que apesar do estudos, ainda não é momento de adotar. "Participamos dos estudos, porém ainda não estamos convencidos da necessidade real da utilização deste equipamento. O que tem ocorrido de mortes por intervenção policial em Goiás é o bandido que não aceita, por exemplo, uma ordem de prisão ou uma determinação”, disse.

Apesar da posição da SSP-GO, o MPGO e algumas instituições, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO), defendem a instalação das câmeras para reduzir a letalidade policial. Um projeto de lei (nº 924/22) sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). Além disso, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está trabalhando com as secretarias de segurança dos estados para criar um padrão nacional para o uso de câmeras corporais pelas polícias.

Roberto Serra da Silva Maia, conselheiro federal da OAB e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, expressou seu apoio à instalação das câmeras em Goiás, afirmando. "A OAB-GO se manifesta favorável à implementação desta tecnologia. Entendemos que o princípio da transparência, com o uso das câmeras, trará mais segurança para o cidadão, melhorará a natureza da interação polícia-cidadão."

Dados da SSP-GO revelam que entre 2020 e 2022, 1.716 pessoas morreram em ações policiais em Goiás. O estado ficou em sexto lugar no número de mortes decorrentes de intervenções policiais em 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

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