Prefeitura de Formosa recebe ordem judicial para exonerar 500 servidores comissionados

A Prefeitura de Formosa recebeu uma decisão judicial determinando a exoneração imediata de aproximadamente 500 servidores comissionados em diferentes áreas. A ordem, que ainda pode ser contestada, estipula um prazo de 30 dias para que a medida seja efetivada. A decisão da Justiça baseia-se no entendimento de que os 14 cargos em questão, previstos na legislação do município, não possuem características de direção, chefia ou assessoramento.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) argumenta pela inconstitucionalidade dessas posições, ressaltando que 538 pessoas ocupam essas vagas comissionadas. O MP destaca que 477 desses cargos já foram declarados inconstitucionais em um acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que transitou em julgado.

De acordo com a determinação judicial, a prefeitura também está proibida de fazer novas nomeações para os seguintes cargos: Superintendente Executivo, Superintendente Executivo de UPA, Superintendente do Fundo de Previdência, Superintendente, Diretor, Chefe, Coordenador, Coordenador de Saúde, Chefe de Saúde, Assessor Superior, Assessor Especial I, Assessor Especial II, Assessor Especial III e Assessor Especial IV.

O juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, responsável pela decisão datada do último dia 10 de outubro, estabeleceu uma multa diária de mil reais ao prefeito em caso de descumprimento da ordem. A multa poderá chegar a um limite máximo de R$ 100 mil. Até o momento, a Prefeitura de Formosa não se pronunciou sobre a determinação judicial. 

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