Prefeito de Pirenópolis é acusado de permitir destruição de sítio arqueológico, diz MP

O prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, enfrenta acusações após o Ministério Público de Goiás (MPGO) receber uma denúncia formal nesta quarta-feira, 18. A denúncia alega que o gestor emitiu um decreto permitindo a construção de um loteamento em uma área designada como sítio arqueológico e zona de proteção ambiental, criada pelo plano diretor do município em 2002. Segundo a denúncia, essa área abriga uma rede de ruínas dos antigos garimpos de ouro do século XVIII.

A denúncia, protocolada na tarde de quarta-feira, conforme o portal Mais Goiás, destaca que um decreto não pode modificar uma lei, especialmente o plano diretor, que estabelece claramente a proteção dessa área sensível. Segundo o MPGO, a denúncia foi registrada às 14h35, e ainda não houve tempo hábil para a distribuição do caso à promotoria responsável.

A Prefeitura de Pirenópolis, por meio de uma nota, contestou as acusações. De acordo com a administração municipal, o decreto emitido por Nivaldo Melo estava em conformidade com o parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A prefeitura enfatizou que o Iphan, como entidade soberana na gestão de sítios arqueológicos, não se opôs ao empreendimento proposto.

Além disso, a nota da prefeitura afirmou que não há fundamentos para preocupações ambientais, já que o projeto do loteamento respeita os limites estabelecidos. De acordo com as regulamentações ambientais, uma Área de Proteção Permanente (APP) exige uma distância de 50 metros do fundo de vale, e o projeto em questão mantém uma distância segura de 65 metros, garantindo, segundo a prefeitura, a preservação adequada do ambiente natural circundante.

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