Deputados goianos assinam PEC para restringir poderes do Supremo Tribunal Federal

Quatro representantes do Estado de Goiás na Câmara dos Deputados colocaram suas assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, também conhecida como PEC do equilíbrio entre os poderes. O documento, apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), busca uma emenda no artigo 49 da Constituição Federal que permitiria ao Congresso Nacional derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que se considerem ultrapassar os limites constitucionais. As informações são do jornal O Popular.

Os quatro parlamentares goianos, Gustavo Gayer (PL), Magda Mofatto (Patriota), Professor Alcides (PL) e o deputado federal em exercício, Márcio Correa (MDB), juntaram suas vozes a outras 171 assinaturas nesse polêmico projeto de lei. O principal argumento dos proponentes da PEC é o de que o STF, em diversas ocasiões, teria ultrapassado os limites de sua competência, usurpando o poder do legislativo e extrapolando os parâmetros estabelecidos pela Constituição brasileira.

Domingos Sávio, autor da PEC, enfatiza a necessidade de equilíbrio entre os poderes para preservar a democracia. Ele critica a suposta tendência do STF em tomar decisões que deveriam ser prerrogativas do Congresso Nacional. "Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira", afirma o deputado mineiro.

A deputada Magda Mofatto compartilha da mesma opinião e cita casos específicos em que, segundo ela, o STF extrapolou suas atribuições. A deputada menciona julgamentos relacionados à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e ao porte de drogas para consumo próprio. Para ela, o Supremo está invadindo a esfera legislativa sem que exista uma lei específica sobre esses temas, o que, na sua visão, é uma afronta à separação de poderes.

Apesar das vozes discordantes, a PEC conta com amplo apoio entre alguns parlamentares. Rubens Otoni (PT), embora tenha mencionado o bloqueio da pauta como uma reação dos legisladores ao STF, acredita que a situação deve voltar ao normal em breve. Ele ressalta que esse tipo de medida extrema é um reflexo das tensões políticas e espera que o equilíbrio seja restabelecido em breve.

Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retoma os ataques ao STF, enfatizando a necessidade de todos os poderes se manterem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. As palavras de Lira foram proferidas durante um evento em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição, ressaltando a importância de cada poder conhecer e respeitar os seus limites constitucionais.

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